Última atualização: 11 de agosto de 2026

As presentes condições gerais regulam o acesso e o uso do website Noctiva, bem como a contratação e compra dos produtos oferecidos através da loja online.

Antes de efetuar uma encomenda, o cliente deverá ler estas condições e aceitar expressamente a sua aplicação. A aceitação destas condições não limita os direitos irrenunciáveis reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.

1. Identificação do titular

Titular: Metric Blue
Nome comercial: Noctiva
Número de registo na Dinamarca: 29644411
Número de IVA intracomunitário (VAT): DK29644411
País de estabelecimento: Dinamarca

Morada administrativa:
Gymnasievej 149, st. tv
4600 Køge
Dinamarca

Endereço de e-mail: contacto@noctiva.es
Telefone: +45 36 20 28 65
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00, em dias úteis.

Centro logístico e operações para Portugal:
Carmona, Sevilha, Espanha.

2. Âmbito de aplicação

Estas condições aplicam-se às vendas realizadas a consumidores através da Noctiva com destino às zonas de entrega indicadas na nossa Política de Envios.

Noctiva é o nome comercial utilizado pela Metric Blue para a comercialização online de produtos de bem-estar íntimo dentro da União Europeia.

Não é permitido efetuar compras através da Noctiva a menores de 18 anos. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que tem capacidade legal suficiente para contratar e que é maior de idade.

3. Informação sobre os produtos

A Noctiva procura que as descrições, características, preços, disponibilidade e imagens dos produtos sejam claras, corretas e estejam atualizadas.

As imagens são apresentadas para fins ilustrativos. Poderão existir pequenas diferenças de cor decorrentes do ecrã utilizado ou alterações não substanciais introduzidas pelo fabricante, desde que não alterem as características essenciais do produto.

Quando uma característica específica for essencial para a compra, o cliente pode contactar a Noctiva antes de efetuar a encomenda.

A disponibilidade apresentada na loja está sujeita à atualização do inventário. Se um produto não estiver disponível após a realização da encomenda, a Noctiva informará o cliente sem demora indevida e reembolsará os valores pagos por esse produto.

4. Preços, impostos e despesas adicionais

Todos os preços são apresentados em euros (€).

O cliente pagará apenas o preço dos produtos e as despesas de envio apresentadas durante o processo de compra antes de confirmar a encomenda.

O preço final inclui todos os impostos, taxas, custos alfandegários, despesas de importação, despesas de gestão e outras taxas aplicáveis ao destino da encomenda.

Esta condição aplica-se também às encomendas destinadas às Ilhas Canárias.

Quando aplicáveis o IVA, o IGIC, o DUA, direitos de importação, despesas alfandegárias ou outros custos administrativos, esses valores estarão incluídos no preço total apresentado e aceite pelo cliente antes de finalizar a compra.

O cliente não terá de pagar valores adicionais ao transportador, à alfândega ou a outra entidade no momento da entrega.

O valor total a pagar pelo cliente será claramente apresentado na última etapa do processo de compra, antes de confirmar a encomenda e a obrigação de pagamento.

Uma vez confirmada a encomenda, a Noctiva não aumentará unilateralmente o preço nem adicionará custos que não tenham sido apresentados e previamente aceites pelo cliente.

Se, por erro, o cliente receber um pedido de pagamento adicional relacionado com impostos, alfândegas, importação, IGIC, DUA ou despesas de gestão, deverá contactar a Noctiva antes de efetuar o pagamento: contacto@noctiva.es.

5. Processo de compra e celebração do contrato

Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos, rever o carrinho, fornecer os dados solicitados, escolher o método de entrega e pagamento e confirmar a encomenda.

Antes de finalizar a compra, o cliente poderá rever e corrigir os dados introduzidos.

A realização da encomenda implica uma obrigação de pagamento. O botão final de compra apresentará uma indicação clara de que a encomenda implica essa obrigação.

Uma vez enviada a encomenda, o cliente receberá uma confirmação eletrónica da sua receção no endereço de e-mail fornecido.

O contrato considerar-se-á celebrado quando a Noctiva confirmar a aceitação da encomenda ou comunicar a sua preparação ou envio, sem prejuízo da cobrança ou autorização prévia do método de pagamento.

A confirmação, estas condições e a informação contratual poderão ser armazenadas ou impressas pelo cliente. O idioma utilizado para a contratação será o castelhano.

6. Recusa ou cancelamento de encomendas pela Noctiva

A Noctiva poderá recusar ou cancelar uma encomenda quando existir uma causa objetiva e justificada, entre outras:

• falta de disponibilidade do produto;

• erros manifestos no preço ou na informação publicada;

• impossibilidade de verificar ou autorizar o pagamento;

• dados de entrega incompletos ou manifestamente incorretos;

• indícios razoáveis de fraude, abuso ou uso ilícito;

• impossibilidade logística de efetuar a entrega;

• incumprimento destas condições por parte do cliente.

Quando uma encomenda já paga for cancelada pela Noctiva, os valores correspondentes serão reembolsados sem demora indevida através do mesmo método de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário.

7. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra e podem variar consoante o dispositivo, o país, o valor da encomenda ou o fornecedor de pagamento.

Entre os métodos que podem estar disponíveis encontram-se:

• Visa;

• Mastercard;

• American Express;

• Maestro;

• UnionPay;

• Apple Pay;

• Google Pay;

• Klarna, sujeito às suas próprias condições e aprovação;

• USDC, quando estiver habilitado no processo de compra.

A disponibilidade de um método nesta lista não garante que esteja disponível para todas as encomendas. Os métodos aceites para uma compra específica serão os apresentados no processo de pagamento.

Os pagamentos são processados por fornecedores externos especializados. A Noctiva não armazena os dados completos dos cartões de pagamento.

Quando for utilizado o Klarna ou outro fornecedor de pagamento diferido, o cliente ficará adicionalmente sujeito às condições e avaliações do fornecedor correspondente.

Quando for permitido o pagamento através de USDC, o valor a pagar e a taxa de conversão aplicável serão apresentados antes de confirmar a transação. As transações realizadas numa rede blockchain podem ser irreversíveis uma vez confirmadas. Isto não limita os direitos legais do consumidor nem o direito a receber um reembolso quando aplicável.

Quando for necessário efetuar um reembolso de uma compra paga através de USDC, a Noctiva informará o cliente sobre o procedimento e o valor aplicável. Salvo se a legislação exigir o contrário, o reembolso basear-se-á no valor em euros da compra original e não nas subsequentes variações do valor de mercado do ativo digital.

8. Envios e entrega

As zonas de entrega, transportadoras, custos, prazos estimados e demais condições de envio são detalhados na nossa Política de Envios.

Os prazos indicados são estimativas, salvo se tiver sido expressamente acordada uma data específica de entrega.

O risco de perda ou dano do produto será transmitido ao consumidor quando este, ou um terceiro indicado por ele distinto do transportador, adquirir a posse material do produto.

9. Cancelamento e direito de livre resolução

Salvo nos casos legalmente excluídos, o consumidor dispõe de 14 dias naturais a partir da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução sem necessidade de justificar a sua decisão.

Quando uma mesma encomenda contiver vários produtos entregues separadamente, o prazo começará a contar a partir da receção do último produto.

O consumidor pode exercer o seu direito através da função eletrónica “Cancelamento e desistência”, disponível de forma visível no rodapé e, adicionalmente, na área de cliente.

A função acessível a partir do rodapé não requer iniciar sessão. Após o envio do pedido, o consumidor receberá uma confirmação eletrónica num suporte duradouro.

Também poderá comunicar a sua decisão por e-mail para contacto@noctiva.es.

O direito de livre resolução não será aplicável a produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene quando tenham sido abertos após a entrega.

As condições completas, exceções, custos de devolução e procedimento de reembolso encontram-se na nossa Política de Reembolso.

10. Garantia legal e falta de conformidade

Os produtos novos vendidos pela Noctiva estão cobertos pela garantia legal de conformidade aplicável em Portugal.

Em geral, os bens novos dispõem de uma garantia legal de três anos a partir da sua entrega.

Quando existir uma falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito, consoante as circunstâncias e os requisitos legais, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

As medidas corretivas legalmente aplicáveis serão gratuitas para o consumidor.

A exclusão da desistência por razões de higiene não limita os direitos legais do consumidor quando existir um defeito, dano ou falta de conformidade.

Para comunicar uma ocorrência, o cliente pode escrever para contacto@noctiva.es.

11. Uso responsável dos produtos

O cliente deverá utilizar os produtos de acordo com as instruções, advertências, finalidade prevista e recomendações do fabricante.

A Noctiva não será responsável pelos danos decorrentes de um uso contrário às instruções, negligente, indevido ou não previsto, salvo quando essa responsabilidade não possa ser excluída ou limitada legalmente.

A informação disponível na Noctiva não substitui o aconselhamento médico ou sanitário profissional.

12. Responsabilidade e força maior

A Noctiva responderá perante o consumidor conforme a legislação aplicável e não excluirá nem limitará responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas.

A Noctiva não será responsável pelo incumprimento ou atraso causado por factos imprevisíveis ou inevitáveis alheios ao seu controlo razoável, desde que tenha adotado as medidas exigíveis para reduzir os seus efeitos e informe o cliente quando aplicável.

Em nenhum caso uma circunstância de força maior limitará os direitos do consumidor a receber os produtos, cancelar o contrato ou recuperar os valores pagos quando assim o estabelecer a legislação aplicável.

13. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, a Lei Orgânica 3/2018 e as demais normas aplicáveis.

A informação completa sobre o tratamento de dados pessoais pode ser consultada na nossa Política de Privacidade.

14. Comunicações eletrónicas

O cliente aceita que as comunicações relacionadas com o pedido, a contratação, o pagamento, a entrega, a desistência ou o serviço pós-venda possam ser enviadas eletronicamente para o endereço de e-mail fornecido.

O cliente é responsável por fornecer dados de contacto corretos e mantê-los atualizados.

15. Apoio ao cliente e reclamações

O cliente pode apresentar consultas, pedidos ou reclamações através de:

Endereço de e-mail: contacto@noctiva.es
Telefone: +45 36 20 28 65
Horário: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00, em dias úteis.

A Noctiva procurará responder no menor prazo possível e gerir as reclamações de forma clara e de boa-fé.

16. Resolução extrajudicial de conflitos

Em caso de controvérsia, o cliente pode contactar primeiro a Noctiva para tentar alcançar uma solução amigável.

O consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios que se mostrem competentes de acordo com a legislação aplicável.

A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha não se encontra operacional e, portanto, não se inclui qualquer ligação a essa plataforma.

17. Legislação aplicável e jurisdição

Estas condições reger-se-ão pela legislação que resulte aplicável à relação contratual.

A escolha da legislação dinamarquesa, quando aplicável por ser a Dinamarca o país de estabelecimento da Metric Blue, não privará o consumidor da proteção que lhe conferem as disposições imperativas do país da sua residência habitual.

Quando o cliente tiver a condição de consumidor, qualquer controvérsia poderá ser submetida aos órgãos jurisdicionais competentes conforme as normas de proteção dos consumidores e de competência judicial aplicáveis.

18. Modificação das condições

A Noctiva poderá modificar estas condições quando se mostrar necessário por alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

As modificações não se aplicarão retroativamente a encomendas já formalizadas, salvo se uma norma imperativa estabelecer o contrário.

A versão aplicável a cada encomenda será a que se encontrava publicada e aceite pelo cliente no momento de efetuar a compra.

19. Nulidade parcial

Se alguma cláusula destas condições for declarada inválida, ilegal ou inaplicável, as demais cláusulas conservarão a sua validade, desde que possam subsistir sem a disposição afetada.